ReproduçãoO Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL) determinou, durante sessão nesta terça-feira (21), a realização de auditoria nos processos deflagrados pela prefeitura de Maceió para a desapropriação dos hospitais pertencentes ao Centro Médico HCOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. e à CARDIODINÂMICA LTDA, a fim de apurar a existência de ilegalidades e sobrepreço. A decisão aconteceu por meio da unanimidade da composição plenária.
No dia 29 de setembro deste ano, o Município anunciou a compra do Hospital do Coração pelo valor de R$ 266 milhões. No mês seguinte, para prestar contas da aquisição e desapropriação, a prefeitura disponibilizou para a população o acesso aos processos administrativos através do portal hc.maceio.al.gov.br. Segundo o prefeito JHC, a iniciativa foi para tirar as dúvidas quanto à legalidade na oferta de serviços gratuitos do novo hospital.
Na decisão do Tribunal, o relator, conselheiro Rodrigo Siqueira Cavalcante, pontuou que “(…) o sistema de controle externo brasileiro vocaciona constitucionalmente os tribunais de contas ao exercício da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Administração Pública (art. 71, inc. IV, da CF/88), e que, em regra, esta fiscalização deve se dar por iniciativa própria, seguindo critérios objetivos de seletividade, que assegurem uma eficiente e econômica movimentação desta custosa máquina fiscalizatória”.
Após a auditoria realizada pela unidade técnica, os autos seguirão ao Ministério Público de Contas para a emissão de parecer. Na sequência, deverão retornar para julgamento definitivo. A decisão do processo, relatado pelo conselheiro Rodrigo Siqueira, será publicada no final da tarde desta terça-feira (21), no diário oficial do TCE-AL.
O Hospital do Coração, um dos mais modernos complexos privados de saúde de Alagoas, foi adquirido pela Prefeitura de Maceió e vai passar a ser administrado pela Secretaria Municipal de Saúde de Maceió (SMS). Segundo o Município, a compra vai custar R$ 266 milhões aos cofres da cidade e será custeada com recursos obtidos a partir da indenização fruto de acordo com a mineradora Braskem.
Fonte: TNH1
